Cabido

Breve apresentação do Cabido da Catedral do Funchal

NATUREZA E FINS

 

Art. 1º O Cabido da Sé Catedral do Funchal é uma pessoa jurídica colegial de sacerdotes que tem o dever de celebrar as funções litúrgicas mais solenes na Catedral. Compete-lhe também desempenhar as funções que lhe são confiadas pelo direito ou pelo Bispo diocesano.

 

Art. 4° São fins do Cabido:

          a) Fomentar, impulsionar e potenciar, como colégio sacerdotal, tudo aquilo que contribui para fazer do Cabido, no âmbito da Diocese, uma autêntica fraternidade sacerdotal;

            b) Promover e ordenar as celebrações Litúrgicas na Igreja Catedral de modo que o Povo de Deus, sob a presidência do seu Bispo, louve ao Senhor com a solenidade devida e manifeste a unidade da Igreja particular;

  c) Cuidar do património artístico e do Arquivo mediante uma adequada conservação.

 

 

CONSTITUIÇÃO DO CABIDO

 

        Art.  5° O Cabido  do Funchal  foi instituido  pela búla «Proexcellentt Praeeminentia» de Leao X de 12 de Junho  de 1514 e compõe-se  de um número  indeteminado   de cónegos, quatro  dos  quais  são  dignidades,   que precedem   uns  aos  outros  por  esta  ordem:  Deão, Chantre,  Arcediago  e Tesoureiro-mor,   e todos  aos demais  cónegos,  e estes entre  si pela sua antiguidade.

 

O CABIDO COMO COLÉGIO DOS CONSULTORES

 

        Art. 31 O  Cabido da Sé do Funchal exerce as funções  de Colégio  dos Consultores diocesanos (cf. can. 502  § 3), segundo a decisão  da Conferência  Episcopal Portuguesa, aprovada  pela  Santa  Sé  e  reconfirmada    pelo  Decreto  de  11  de  Janeiro  de  2002. Compete-lhe:

     a)   Governar a Diocese na vacância, não existindo Bispo auxiliar, até a tomada de posse do administrador diocesano;

          b)  Reunir os capitulares para a eleição do Administrador diocesano (can. 421 § 1);

          c)   Comunicar à Santa Sé a vacância da Sé pelo falecimento do Bispo diocesano (can. 422);

        d)  Informar  o Administrador diocesano da sua eleição, receber dele a aceitação do cargo (can. 427 § 2) e a respectiva profissão de fé (can. 833,4);

   e)  Dar voto consultivo: 1- Para a nomeação do Ecónomo diocesano e para a sua demissão  (can.  494,  §1  e  2); 2-  Para  actos  importantes  da  administração diocesana segundo o teor do can. 1277;

   f)  Dar voto deliberativo: 1- Para os actos de bens eclesiásticos nos termos referidos no can.  1277; 2- Para alienar bens eclesiásticos pertencentes a Diocese ou a pessoas morais sob a jurisdição do Prelado diocesano, nos termos do can. 1293;

3- Para os outros atos previstos nos can. 272 e 485.

 

   Art. 32°  Na sua função de Colégio de Consultores diocesanos, o Cabido reunirá com pelo menos seis dos seus membros não jubilados (cf. can. 502 § 1).

Dos Estatutos do Cabido

© Catedral do Funchal - Pe. Ignácio F. Rodrigues